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Mostrando postagens de Abril, 2012

Ausência parcial ou total de cérebro não têm vida?.

O ministro Marco Aurélio de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pretende descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), votou a favor da medida nesta quarta-feira (11) e afirmou que dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e que bebês com ausência parcial ou totoal de cérebro não têm vida. 


“Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, disse Marco Aurélio de Mello. "A interrupção da gestação de feto anencefálico não configura crime contra a vida - revela-se conduta atípica", destacou o ministro-relator.

O ministro também reforçou que Estado e religião devem estar separados, criticou a frase “Deus seja louvado” nas notas de real e afirmou que a discussão dos anencéfalos “não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas”.

“A garantia do Estado laico obsta que dogmas de fé determinem o conteúdo de atos estatais. Concepções morais re…